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Atualização da Prova de Qualidade de Emigrante
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É Cliente Emigrante no BCN?
Os clientes emigrantes devem enviar anualmente ao BCN a prova do seu estatuto de emigrante para que possam continuar a usufruir dos benefícios fiscais previstos na lei.
Segundo a legislação em vigor, os emigrantes beneficiam de condições especiais em produtos e serviços bancários, como por exemplo, a isenção de pagamento do imposto sobre rendimento nas aplicações a prazo.
Mais informamos que, a não disponibilização dos documentos que comprovam o estatuto de emigrante até 31 de agosto de 2023 poderá levar à perda dos benefícios.
A Prova da Qualidade de Emigrante pode ser feita mediante:
A apresentação de um Certificado emitido pela entidade Consular Cabo-verdiana, comprovando que exerce uma atividade remunerada no país de residência há mais de um ano;
Apresentação conjunta dos originais ou cópias autenticadas:
- Carteira de Trabalho;
- Certidão de Residência;
Apresentação conjunta de outros documentos que comprovem:
- Residência no Estrangeiro (contrato de arrendamento ou faturas em seu nome);
- Rendimentos (contrato de trabalho, declaração de salário ou declaração de rendimentos entregues à autoridade tributária).
Clientes emigrantes que recebam pensão de outros países no BCN, são isentos da obrigação de fazer a prova da qualidade de emigrante. Caso receba a pensão em OIC pode apresentar documentos comprovativos como por exemplo, extrato ou declaração bancária.
Como atualizar a sua Prova de Qualidade de Emigrante?
Os documentos poderão ser entregues numa Agência BCN ou enviados através do BCN Suporte ao Cliente.
Atualize a Prova de Qualidade de Emigrante! A não atualização da Prova de Qualidade de Emigrante poderá levar à perda de benefícios.