COVID-19: Linhas de crédito de quatro milhões de contos para as empresas

O inquérito realizado pelo BCN sobre o Impacto do COVID-19 nas Empresas revelou que 78% dos seus clientes do segmento empresarial estão a ser altamente impactados pela pandemia e consideram que o fenómeno continuará a influenciar negativamente a rendibilidade e a liquidez da empresa num horizonte temporal de 6 a 12 meses.

Este cenário reflete sem dúvida a situação que vivemos atualmente em Cabo Verde e no mundo inteiro.

De forma a mitigar os efeitos negativos que a pandemia do coronavírus está ter em toda a atividade económica e empresarial cabo-verdiana, o BCN, em parceria com o Governo, disponibiliza aos seus clientes quatro de linhas de crédito, num montante total de quatro milhões de contos, visando proteger o emprego, apoiar as empresas e gerar rendimentos para as famílias.

As Linhas de Crédito às Empresas, que contam com garantias do Estado entre 50% e 100% do capital financiado, têm como objectivo fundamental a disponibilização de liquidez efectiva e em tempo oportuno às empresas que apresentam como prioridade proteger os trabalhadores, manter os postos de trabalho e o pagamento das respectivas remunerações, bem como manter a sua capacidade produtiva.

As empresas devem verificar as seguintes condições de elegibilidade:

a) Tenham sede e exerçam a sua atividade económica em Cabo Verde;

b) Não estejam, a 28 de março, em mora ou incumprimento há mais de 90 dias junto do Banco e não se encontrem em situação de insolvência, ou suspensão ou cessão de pagamentos ou naquela data estejam já em execução por qualquer instituição;

c) Tenham a situação regularizada junto da Autoridade Tributária e Aduaneira e da Previdência Social, não revelando até ao dia 30 de abril, para este efeito, as dívidas constituídas no mês de março de 2020.

d) Apresentem uma situação líquida positiva em dezembro de 2018 e sempre que possível fornecerem dados financeiros (ainda que provisórios) relativos a 2019;

e) Façam prova, de uma forma sustentada, do impacto em termos de tesouraria que a atual situação gerou desde o início do mês de março de 2020;

f) Comprovem que nos últimos 30 dias anteriores à data da contratação da operação, o volume de negócios da empresa se reduziu face aos 30 dias imediatamente anteriores;

g) Façam prova que não procederam a despedimentos decorrentes da redução de atividade, para além daqueles que potencialmente já poderiam estar programados (p.ex.: cessação de contratos a prazo);

h) Se compromentam em privilegiar os pagamentos por transferência direta através do Banco, nomeadamente de salários, bem como faturas de fornecedores de serviços, entre outros.

CONDIÇÕES GERAIS COMUNS ÀS 4 LINHAS DE CRÉDITO

CARACTERÍSTICAS PARTICULARES